Governo redireciona R$ 5,16 bilhões para benefícios sociais e medicamentos do SUS

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de diferentes órgãos do governo federal, com prioridade para a assistência social e a saúde. A medida, formalizada pela Portaria nº 485/2026, prevê o remanejamento de recursos já existentes no Orçamento Fiscal e no Orçamento da Seguridade Social.

A maior parte do montante, R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para cobrir pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. Essa parcela representa aproximadamente 91,5% do total autorizado.

O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que atendam aos critérios legais de renda e elegibilidade. Já a Renda Mensal Vitalícia é um benefício antigo, mantido para os beneficiários que adquiriram o direito antes de sua extinção para novas concessões. O reforço orçamentário busca assegurar recursos para o pagamento dessas obrigações.

Recursos para medicamentos

Na área da saúde, o crédito prevê R$ 387,6 milhões para a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores serão empregados na aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica, além do fornecimento de remédios de componente especializado em diferentes estados brasileiros.

Entre as unidades da Federação contempladas com os maiores reforços estão São Paulo, que receberá R$ 66 milhões, seguido pelo Paraná, com R$ 56,9 milhões. O Rio Grande do Sul contará com R$ 48,2 milhões, enquanto Minas Gerais terá R$ 30,4 milhões e Goiás, R$ 26,4 milhões.

A assistência farmacêutica é uma das áreas essenciais do SUS, pois garante o acesso a medicamentos utilizados tanto no tratamento de problemas de saúde comuns quanto no acompanhamento de doenças que exigem terapias específicas. A destinação dos recursos busca reforçar o financiamento dessas ações.

Outras áreas contempladas

Além da assistência social e da saúde, o crédito suplementar beneficiará outras atividades da administração pública federal. Entre as destinações estão R$ 27,4 milhões para o ensino profissional marítimo militar e R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.

Também estão previstos R$ 10,9 milhões para despesas administrativas do Ministério da Agricultura, R$ 2,3 milhões para o pagamento de sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep) e R$ 463 mil para auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça. Outros R$ 653,3 mil serão destinados à preservação e ao acesso ao patrimônio cultural da saúde.

De onde virão os recursos

A abertura do crédito não representa, por si só, a criação de uma nova receita ou a ampliação equivalente dos gastos totais previstos. Conforme a portaria, o financiamento ocorrerá por meio do cancelamento de dotações orçamentárias existentes, com a transferência de recursos entre programas e órgãos federais.

Entre as fontes do remanejamento estão verbas inicialmente previstas para subvenções econômicas relacionadas a operações agropecuárias, transferências do setor energético e despesas de pessoal. Também serão canceladas dotações associadas a aposentadorias e pensões de servidores civis em universidades federais, institutos federais e hospitais universitários, além de recursos de programas previdenciários, assistenciais e de defesa nacional.

A medida reorganiza, portanto, a distribuição de verbas dentro do orçamento federal para atender despesas consideradas prioritárias. A execução dos valores dependerá da aplicação das dotações nos respectivos programas e órgãos beneficiados.