Operação Zero Km Identifica R$ 745 Milhões Em Créditos Indevidos

A Receita Federal do Brasil identificou mais de R$ 745 milhões em créditos de PIS/Cofins sem respaldo legal para ressarcimento ou compensação no setor de concessionárias de veículos. A descoberta faz parte da Operação Zero Km, iniciativa de fiscalização tributária que também abrange motocicletas e autopeças. Os resultados foram divulgados pelo órgão em 13 de outubro de 2026, com atualização no dia seguinte.

Até o momento, a operação analisou 1.176 pedidos de ressarcimento relacionados à aquisição de produtos sujeitos à tributação monofásica e ao regime de substituição tributária. Segundo a Receita Federal, os créditos identificados não atendiam aos requisitos legais para serem recuperados ou utilizados na compensação de obrigações tributárias.

Fiscalização Alcança Empresas Em Dez Estados

De acordo com os dados divulgados pela Receita Federal, 22 contribuintes já tiveram suas auditorias concluídas, com a rejeição integral dos créditos considerados indevidos. Essas empresas estão distribuídas por dez estados brasileiros. Outros 15 contribuintes permanecem sob auditoria.

A fiscalização também resultou no cancelamento de 649 pedidos de ressarcimento e compensação. Para esses casos, foram emitidas cobranças destinadas à recuperação de mais de R$ 251 milhões em valores que, segundo o órgão, haviam sido recebidos irregularmente.

Os números apresentados correspondem ao andamento da operação até a publicação do comunicado. A Receita Federal não informou, nesse balanço, a identidade das empresas fiscalizadas nem detalhou a distribuição dos valores identificados entre os estados envolvidos.

Operação Amplia O Alcance Das Auditorias

Além de revisar os pedidos de ressarcimento, a Operação Zero Km avançará sobre créditos da mesma natureza utilizados pelas empresas para reduzir o valor das contribuições de PIS/Cofins devidas. Essa modalidade de utilização será submetida a auditorias específicas.

Segundo a Receita Federal, os valores que deixaram de ser recolhidos poderão resultar em autos de infração, com cobrança dos tributos correspondentes, acrescidos de multas e juros, conforme os procedimentos aplicáveis.

O trabalho também inclui o cruzamento de informações fiscais para identificar créditos registrados de maneira genérica ou em campos considerados inadequados da escrituração. Entre os exemplos mencionados pelo órgão estão o registro F100 e os ajustes de acréscimo de créditos. A fiscalização busca detectar situações em que essas classificações tenham sido utilizadas para dificultar a identificação de créditos sem fundamento legal.

Receita Recomenda Regularização Preventiva

Diante das irregularidades identificadas, a Receita Federal orienta os contribuintes que tenham reconhecido créditos indevidos a regularizar sua situação antes de um eventual procedimento fiscal.

A continuidade das auditorias poderá ampliar o alcance da operação para além dos pedidos de ressarcimento já examinados, incluindo créditos utilizados diretamente na apuração das contribuições. Os resultados das próximas etapas dependerão da análise dos registros e das operações de cada contribuinte fiscalizado.

Com isso, a Operação Zero Km concentra esforços tanto na recuperação de valores considerados indevidos quanto na identificação de outras formas de utilização irregular de créditos tributários no comércio de veículos e de produtos relacionados ao setor automotivo.