Governo amplia subsídio ao diesel importado com adicional de R$ 1,40 por litro

Benefício extra vale por 30 dias, prorrogáveis, e se soma à subvenção de R$ 2,12 já prevista para o combustível; pacote também estende desonerações da gasolina e do etanol.

O governo federal instituiu um subsídio adicional de R$ 1,40 por litro para o diesel rodoviário importado, com vigência inicial de 30 dias a partir da publicação da portaria em 13 de outubro. O valor se soma à subvenção de R$ 2,12 por litro já em vigor para os agentes habilitados. O custo estimado da medida adicional é de R$ 1,6 bilhão em 30 dias, segundo o Ministério da Fazenda. O objetivo declarado é manter a importação economicamente viável diante da alta dos preços internacionais e reduzir o risco de dificuldades no abastecimento.

A Portaria MF nº 3.082, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, formalizou o adicional de R$ 1,40 destinado a importadores de óleo diesel A de uso rodoviário. Esse combustível é o diesel puro comercializado antes da mistura obrigatória com biodiesel. O produto vendido nos postos é o diesel B, que contém a mistura prevista na regulamentação. A distinção importa porque o subsídio é calculado sobre o combustível importado elegível, e não significa que todo litro vendido ao consumidor receba automaticamente o mesmo valor.

O benefício adicional pode ser prorrogado por mais 30 dias. Já a subvenção de R$ 2,12 por litro tem calendário próprio e, segundo a portaria anterior e a cobertura do setor, está prevista para permanecer vigente até 26 de outubro, salvo nova prorrogação. Os dois mecanismos têm bases legais e condições operacionais específicas. Por isso, embora os valores possam ser descritos como complementares, não se deve interpretar a soma de R$ 3,52 como desconto universal garantido em cada litro vendido nos postos.

O governo justifica a política pela pressão dos preços internacionais de petróleo e derivados, agravada pelas tensões geopolíticas envolvendo o Irã. A cotação internacional influencia o custo de importação e a diferença entre o preço de paridade de importação e os valores praticados no mercado doméstico. Como parte do diesel consumido no Brasil vem do exterior, uma diferença muito grande pode reduzir o interesse comercial de importadores e pressionar a oferta interna.

O Ministério de Minas e Energia informou que a oferta prevista para outubro supera a demanda estimada e que há estoques nacionais disponíveis. O governo afirma que o subsídio busca preservar a continuidade das importações e, assim, evitar que uma restrição de oferta provoque novas pressões sobre os preços. O resultado efetivo para os consumidores dependerá, no entanto, do repasse dos valores pelos beneficiários, das condições de mercado e da evolução das cotações internacionais.

O pacote anunciado em outubro também prorrogou por mais um mês a desoneração federal da gasolina e do etanol e ampliou a subvenção destinada a produtores e cooperativas de etanol hidratado. Segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração da gasolina zera temporariamente tributos federais incidentes sobre importação e comercialização interna. A estimativa oficial para as medidas de gasolina e etanol é de R$ 3,6 bilhões em 2026, com compensação prevista por receitas extraordinárias do petróleo da União.

A política tem efeitos econômicos e distributivos. Subsídios podem amortecer aumentos no curto prazo, mas envolvem despesas públicas e exigem critérios transparentes para definir beneficiários, duração e fiscalização. Refinarias privadas também questionaram o desenho do benefício ao diesel, alegando que a vantagem concedida aos importadores pode prejudicar a competitividade da produção nacional. Essa é uma crítica do setor, não uma conclusão judicial ou regulatória.

O calendário do subsídio de R$ 2,12 e a vigência do adicional de R$ 1,40 não são idênticos. A continuidade dos benefícios dependerá de atos oficiais posteriores e da avaliação do governo sobre abastecimento, preços e orçamento.