Campanha de Flávio Bolsonaro propõe eliminar sistema de cobrança automática de impostos

A campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que pretende eliminar o mecanismo conhecido como split payment, uma das ferramentas previstas na reforma tributária para automatizar a cobrança de impostos sobre o consumo e reduzir os níveis de sonegação fiscal. A proposta foi apresentada por Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e coordenadora da área econômica da campanha.

Em entrevista concedida ao jornalista Claudio Dantas, Marques afirmou que, caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente, o sistema será eliminado. Segundo a economista, o mecanismo poderia afetar especialmente o capital de giro das pequenas empresas, ao separar automaticamente o valor correspondente aos impostos durante o processo de pagamento.

O split payment, que pode ser traduzido como "pagamento fracionado", faz parte da estrutura criada para implementar o novo modelo de tributação sobre o consumo. O sistema prevê que, durante determinadas operações comerciais, a parcela correspondente aos novos impostos seja separada automaticamente e enviada ao poder público, enquanto o fornecedor recebe o valor restante.

A ferramenta está relacionada à implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), destinado aos estados e municípios, e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), correspondente ao governo federal. O objetivo é evitar que uma empresa receba o imposto cobrado do cliente e posteriormente deixe de repassá-lo às autoridades fiscais.

A Receita Federal informou que a plataforma pública do split payment entrará em uma fase de testes de integração a partir de 15 de outubro de 2026. Os testes serão realizados inicialmente em um ambiente controlado e não afetarão as operações reais nem os consumidores.

A implementação será gradual. Segundo informações divulgadas pela Receita, o sistema estará inicialmente disponível de forma opcional para determinadas operações entre empresas. A previsão é ampliar progressivamente sua utilização, embora a própria Receita tenha informado que ainda existem aspectos técnicos a serem resolvidos antes do estabelecimento de uma obrigatoriedade geral.

Um dos principais argumentos da campanha de Flávio Bolsonaro contra o mecanismo é seu possível impacto sobre o fluxo de caixa das pequenas empresas. Marques afirma que a separação do imposto durante a operação poderia reduzir os recursos disponíveis para as empresas entre o momento da venda e o recebimento efetivo do pagamento.

No entanto, especialistas citados por veículos de imprensa brasileiros questionam parte dessa interpretação. O sistema também busca garantir que as empresas compradoras possam obter o crédito tributário correspondente, mesmo quando o fornecedor não tenha posteriormente recolhido o imposto. Além disso, o modelo inicialmente não se aplica a todas as operações, como as vendas no varejo para pessoas físicas.

A proposta de eliminar o split payment se soma às críticas de Flávio Bolsonaro a outros aspectos da reforma tributária. O candidato já havia defendido mudanças no novo sistema e uma redução da carga tributária, incluindo a revisão da alíquota do IVA.

A eliminação do mecanismo, caso seja concretizada, representaria uma mudança em uma estrutura que já está em processo de desenvolvimento técnico pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.