Nações pretendem assinar regras de mineração em alto mar até 2025

Os países membros da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos concordaram na sexta-feira com um roteiro de dois anos para a adoção de regulamentos de mineração em alto mar, apesar dos apelos dos conservacionistas por uma moratória na extração mineral que, segundo eles, evitaria ameaças marinhas.

A ISA, um órgão intergovernamental encarregado de proteger o fundo do mar, e seus estados membros passaram a última década tentando elaborar um código de mineração para a possível exploração de níquel, cobalto e cobre em áreas profundas do fundo do mar que estão fora das jurisdições nacionais.

Mas até agora um acordo tem sido ilusório.

Na decisão de sexta-feira, o Conselho da ISA, que vinha negociando na Jamaica nas últimas duas semanas, disse que "pretende continuar a elaboração" de regulamentos "com vistas à sua adoção na 30ª sessão da Autoridade" em 2025.

"Esta é uma meta indicativa", em vez de um prazo, disse o presidente do conselho, Juan José González Mijares.

Desde 9 de julho, após a expiração de um prazo acionado pelo pequeno estado de Nauru, no Pacífico, em 2021, a ISA é obrigada a considerar – embora não necessariamente conceder – licenças para operações de mineração potencialmente devastadoras para o meio ambiente, se os governos as solicitarem.

Isso iria além do status quo, que até agora só viu o órgão conceder licenças de exploração, já que o setor de mineração em águas profundas está ansioso para decolar a sério.

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Mas os ativistas oceânicos continuam preocupados com uma possível luz verde para a exploração industrial do alto mar, com a ISA ainda não tendo concordado com um processo de revisão dos pedidos de licença.

"Este roteiro negociado a portas fechadas não reflete a crescente preocupação e oposição à mineração em alto mar", disse Sofia Tsenikli, falando em nome da Deep Sea Conservation Coalition, Greenpeace e WWF, entre outros defensores.

"Um pedido de mineração pode ser feito a qualquer momento. Uma moratória é necessária com urgência", acrescentou.

Na próxima semana, a Assembleia da ISA e seus 167 estados membros discutirão pela primeira vez uma "pausa preventiva" na mineração, apoiada por cerca de 20 países, incluindo França, Chile e Brasil.

ONGs e cientistas dizem que a mineração em alto mar pode destruir habitats e espécies ainda desconhecidas, mas potencialmente vitais para os ecossistemas.

Eles também dizem que há o risco de interromper a capacidade do oceano de absorver o dióxido de carbono emitido pelas atividades humanas e que seu ruído interfere na comunicação de espécies como as baleias.